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veja como fazer e tire suas dúvidas

O Cadastro Único é um instrumento de políticas públicas no Brasil.

O Governo Federal
pretende usar o Cadastro Único para pagar o auxílio contra o coronavírus aos
trabalhadores informais e autônomos. Por esse motivo, o número de dúvidas sobre
esse banco de dados cresceu consideravelmente entre os brasileiros nos últimos
dias.

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo é gerido pelo Ministério da Cidadania e operado pela Caixa Econômica Federal. Ele foi regulamentado pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, com o objetivo de facilitar a gestão de políticas públicas.

O Cadastro Único é um instrumento de políticas públicas no Brasil.

Em 2019, o Cadastro
Único completou 18 anos. Ao longo da sua história, ele registrou os dados de
mais de 76 milhões de pessoas, ou seja, 28,5 milhões de famílias. É uma
ferramenta presente nos 5.570 municípios brasileiros e que mobiliza cerca de 50
mil pessoas na sua operação.

No Cadastro Único, cerca de 46% das pessoas inscritas tem renda mensal igual ou inferior a R$32,12. Portanto, são milhões de brasileiros que passam por dificuldades e que precisam de boas políticas públicas.

O Via Carreira
elencou algumas perguntas e respostas sobre o Cadastro Único. Tire suas dúvidas:

O que é o Cadastro Único?

Criado em 2003, o
Cadastro Único é uma base de dados do Governo Federal, que reúne informações
sobre famílias de baixa renda que dependem de programas sociais. O CadÚnico, como
é conhecido o sistema, permite conhecer a realidade de uma população em situação
de vulnerabilidade socioeconômica.

Participar do
Cadastro Único é uma obrigatoriedade para quem depende de programas federais,
como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Tarifa Social de
Energia Elétrica, Carteira do Idoso, Carta Social, entre outras iniciativas. Políticas
públicas municipais e estaduais também utilizam o CadÚnico para selecionar os
seus beneficiados.

Ao se inscrever no
CadÚnico, o cidadão fornece dados sobre sua residência, identificação de cada
integrante do núcleo familiar, situação de trabalho, renda e escolaridade. Todas
as informações fornecidas precisam ser comprovadas por meio de documentos.

Para que serve o Cadastro Único?

O Cadastro Único é
um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda,
permitindo assim que o Governo Federal conheça a realidade da população mais
vulnerável do país.

Ter inscrição no
CadÚnico não significa que o cidadão participa dos programas automaticamente.
Cada iniciativa tem os seus critérios e condições.

Quem pode se cadastrar?

Podem se inscrever
no Cadastro Único:

  • Famílias com renda mensal de até meio
    salário mínimo por pessoa (R$522,50 em 2020);
  • Famílias com renda mensal total de até 3
    salários mínimos (R$3.135 em 2020);
  • Pessoas que moram sozinhas ou que vivem
    em situação de rua.

Quais são os programas que atendem os inscritos?

Mais de 20 programas
utilizam as informações do CadÚnico. Entre eles, vale destacar:

  • Bolsa Família
  • Benefício de Prestação Continuada
  • Tarifa Social de Energia Elétrica
  • Minha Casa Minha Vida
  • Carteira do Idoso
  • Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda
  • Telefone Popular
  • Criança Feliz
  • Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição
    em Concursos
  • Bolsa Verde
  • Bolsa Estiagem
  • Carta Social
  • Programa Nacional de Reforma Agrária
  • Programa Brasil Alfabetizado
  • Identidade Jovem (ID Jovem)

Onde fazer o CadÚnico?

Para fazer parte do
Cadastro Único, o cidadão deve procurar a Prefeitura do seu município ou o
Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo.

Quais são os documentos necessários?

O responsável familiar (RF) deve ter mais de 16 anos e ser, preferencialmente, uma mulher. Ao procurar a Prefeitura ou CRAS, deve apresentar CPF, RG, certidão de nascimento e carteira de trabalho (se houver) de cada integrante da família. A apresentação do título de eleitor também do RF é importante.

Existem alguns
documentos que não são obrigatórios, mas que facilitam o cadastramento das
informações. Essa relação inclui comprovante de matrícula escolar de cada
criança ou adolescente, carteira de trabalho e comprovante de endereço.

As famílias que não
possuem todos os documentos não precisam se preocupar. Elas serão orientadas
pelo entrevistador do Cadastro Único para tirar a documentação. Se não houve
registro de uma pessoa, por exemplo, a primeira via da certidão de nascimento é
gratuita.

Como se inscrever no Cadastro Único?

Com os documentos em mãos, a responsável familiar deve procurar o setor responsável pelo Cadastro Único na sua cidade e fazer a inscrição. A busca pelo endereço pode ser realizada por meio desta ferramenta.

Tem como se cadastrar no CadÚnico pela internet?

Não. O cadastramento
é feito apenas de forma presencial.

Como fazer consulta ao CadÚnico?

Pela internet é possível consultar o NIS CadÚnico, ou seja, o Número de Identificação Social. Para isso, basta utilizar o serviço Consulta Cidadão ou instalar o aplicativo CadÚnico no smartphone. O app tem versões para Android e iOS.

O serviço permite
realizar uma consulta rápida aos dados cadastrados e também gerar um
comprovante CadÚnico para impressão. Esse documento tem validade de 45 dias e
pode ser solicitado em diferentes situações, como pedido de isenção de taxa de
vestibular.

Como descobrir número do CadÚnico?

O cidadão inscrito
no CadÚnico pode descobrir o Número de Inscrição Social (NIS) através do
serviço online “Consulta Cidadão” e do aplicativo do Cadastro Único. O sistema
solicita dados básicos como nome completo, data de nascimento, nome da mãe,
estado e município.

Outra ferramenta para fazer consultas online é o Portal Transparência. Nesse caso, é possível usar filtros como tipo de benefício, período, UF e município.

Como atualizar o Cadastro Único?

Sempre que houver
mudanças na família, como troca de endereço ou nascimento de um novo membro, a
responsável familiar deve procurar o CRAS para atualizar as informações cadastradas.

É preciso estar inscrito no CadÚnico para solicitar o auxílio coronavírus?

Trabalhadores informais que ficarem sem renda no período de quarentena podem contar com o auxílio emergencial do governo federal, no valor de R$200,00. Eles precisam ter inscrição no CadÚnico para ter acesso ao voucher.

Esse será um benefício destinado aos trabalhadores sem carteira assinada, microempreendedores individuais e desempregados, que atendem os critérios de baixa renda, mas não dependem de programas sociais, como BPC e Bolsa Família. O Ministério da Cidadania acredita que esse auxílio será pago a 20 milhões de pessoas.

Os brasileiros que não estão inscritos no CadÚnico, mas vão precisar do auxílio emergencial, não precisam procurar o CRAS desesperadamente. O Ministério da Cidadania vai criar um site exclusivo para receber os novos cadastros. O endereço eletrônico ainda não foi divulgado pelo Governo Federal.

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