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Regularização do CPF para receber o novo Auxílio emergencial: Saiba como fazer

Extensão do Auxílio Emergencial pode ser contestado a decisão a partir do dia 31 de outubro

Regularização do CPF para receber o novo Auxílio emergencial: Saiba como fazer O pagamento do auxílio emergencial em 2021 já foi regulamentado pela medida provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021, e deve pagar quatro parcelas de R$ 250 em média, no caso de famílias; R$ 150 para famílias unipessoais (como pessoas solteiras, viúvas, que moram sozinhas). Já as mães solteiras, provedoras de família monoparental, receberão quatro parcelas de R$ 375.

Mas para que o dinheiro possa ser pago, o beneficiário tem de estar obrigatoriamente com seu CPF regular. 

Veja como conferir se está tudo certo com o documento e o que fazer caso não esteja:

Como saber se está tudo certo com o meu CPF?

É possível consultar a situação do seu CPF na página da Receita Federal.

É preciso informar o número do CPF e a data de nascimento e clicar na opção “Não sou um robô”.

Também é possível verificar a situação do seu CPF pelo aplicativo CPF digital.

O que fazer se o CPF estiver suspenso

A situação “Suspensa” significa que o o cadastro da pessoa está incorreto ou incompleto e não há pendência de entrega de declarações. Neste caso, é necessário atualizar as suas informações pessoais no CPF.

O pedido de regularização do CPF suspenso:

– Deve ser solicitado apenas pelo contribuinte que estiver com a situação cadastral suspenso e não esteve obrigado a entregar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física nos últimos cinco anos.

– Pode ser feito pelo próprio contribuinte (quando maior de 16 anos), seu representante legal, judicial ou procurador.

– A solicitação para menores de 16 anos, tutelados, curatelados e outras pessoas físicas sujeitas à guarda judicial deve ser feita pelos pais, tutores, curadores ou responsáveis pela guarda judicial

Durante a pandemia, o atendimento da regularização está sendo feito por e-mail e o envio dos documentos feito por meio de upload de fotos de documentos. Para informações completas, clique nesse link.

O que fazer se o CPF estiver “Pendente de Regularização”

A situação “Pendente de Regularização” significa que o contribuinte deixou de entregar alguma Declaração do Imposto Renda da Pessoa Física (DIRPF) dos últimos cinco anos.

Para regularizar o CPF que está nesta situação, é preciso declarar o Imposto de Renda dos anos que estão faltando.

Para quem não sabe qual é a declaração que está faltando, é possível fazer a consulta pelo portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). Será preciso ter um código de acesso para entrar ou entrar pelo site gov.br.

REPRODUÇÃO/RECEITA FEDERAL

Veja um passo a passo para gerar o código de acesso.

Para regularizar o CPF, nesse caso, é preciso baixar o programa relativo ao ano correspondente à declaração que o contribuinte quer entregar.

Atenção: desde a declaração do IR 2017 o próprio programa gerador grava e transmite à Receita a declaração. Mas, se precisar fazer declarações de 2016 e anos anteriores, lembre-se de baixar também o programa Receitanet, que transmite a declaração ao Fisco.

É importante baixar o programa correto para fazer a declaração de cada ano, pois os limites para dedução mudam.

Neste link, é possível fazer o download do programa do IR 2021 e também dos anos anteriores.

Quando o CPF volta a ficar regular?

O CPF ficará regular assim que a declaração for processada. Normalmente, no dia seguinte o problema está resolvido, informa a Receita Federal.

Problemas com CPF vão de falta de crédito a fechamento de conta

Quais problemas o CPF irregular acarreta na vida da pessoa?

Além de ficar impedido de não receber o auxílio, a pessoa com o CPF irregular fica sem acesso a crédito: não consegue mais fazer empréstimo, financiamento, comprar casa, carro. O CPF irregular também impede de tirar passaporte, obter certidão negativa para venda ou aluguel de imóvel e até mesmo prestar concurso público.

Isso sem falar nos problemas para movimentar a conta no banco, que pode até mesmo ser bloqueada. Quem precisa receber pagamentos do INSS por uma conta no banco pode ficar impedido se o CPF estiver pendente de regularização, por exemplo.

Essas dificuldades podem começar até mesmo antes do CPF ficar irregular. Um exemplo: os bancos costumam pedir a declaração do IR atualizada para conceder empréstimos, pois essa é uma das maneiras de avaliar a capacidade de pagamento da pessoa. Sem esse instrumento, essa avaliação já fica prejudicada e o empréstimo pode não ser concedido. Fonte R7






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