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Maricá: Como usar o valor do Programa de Amparo ao Trabalhador (PAT)

Maricá: Como usar o valor do Programa de Amparo ao Trabalhador (PAT)

A prefeitura de Maricá adiantou os primeiros 3.584 beneficiários que receberam R$1.045 do Programa de Amparo ao Trabalhador (PAT) criado para garantir o salário de até 12 mil trabalhadores autônomos e informais do município.

O valor foi depositado na sexta-feira (17) e muitos beneficiários estão com dúvidas em como poder utilizar o valor, já que não haverá um cartão para compras.

De acordo com a lei 2.920, que criou o PAT, a concessão do benefício terá como critérios a idade do candidato (os mais idosos terão prioridade), o fato de a pessoa ser portadora de doença crônica ou imunossupressão, o número de dependentes na família e, por fim, a ordem em que foram protocolados os requerimentos.

 

Ainda segundo a lei, a Prefeitura prevê a concessão de 12 mil benefícios, e não será concedido mais de um benefício para o mesmo núcleo familiar. Também é proibida a concessão do benefício a quem possua vínculo empregatício de qualquer natureza ou esteja recebendo seguro-desemprego do governo federal.

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