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Mais de 1,5 milhões de portugueses usa a chave móvel digital. Saiba como fazer, em segurança

Mais de 1,5 milhões de portugueses usa a chave móvel digital. Saiba como fazer, em segurança

Portugueses estão mais “digitais”. A chave móvel teve mais 76.206 adesões só em abril, chegando às 1.510.808 atualmente, segundo disse à TVI24 fonte oficial do gabinete da ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública.

E se os números, em termos de chave móvel digital (CMD) falam por si, vale também a pena percebermos o que podemos fazer mais em matéria, por exemplo, de assinatura digital e os cuidados que devemos ter nos várias utilizações destas funcionalidades que a tecnologia tem posto à nossa disposição.

A TVI24 pediu respostas à advogada coordenadora de Propriedade Intelectual, Dados Pessoais e TMT da Cuatrecasas, Sónia Queiróz Vaz. A especialista esteve esta quinta-feira direto em connosco no Instagram da TVI24.

 

Evolução do número de registos efetuados na chave móvel digital 

 

2014

2015

2016

2017

2018

2019

2020

Total

Número de adesões CMD

291

7.007

10.921

41.854

212.388

898.756

315.148

1.510.808

Evolução anual (valor absoluto)

291

6.716

3.914

30.933

170.534

686.368

 

 

*dados atualizados a 31 de março de 2020, Fonte: Agência para a Modernização Administrativa (AMA) – https://dados.gov.pt/pt/organizations/agencia-para-a-modernizacao-administrativa/ (dados link em atualização)

Como podermos ver no próximo quadro, o cartão de cidadão é o principal elemento utilizado para o processo de ativação da CDM por certificado, tendo sido o meio utilizado em 1.460.274 registos de CMD.

 

Total de ativações de chave móvel digital por certificado 

Tipos de Registo

Nº Registos Acumulados

Cartão de Cidadão

1.460.274

Bilhete de Identidade

37.221

Passaporte

9.942

Título Residência (estrangeiros países 3º)

2.157

Cartão/Certificado de Residência (comunitários)

683

*dados atualizados a 30 de abril de 2020, Fonte: Agência para a Modernização Administrativa (AMA) – https://dados.gov.pt/pt/organizations/agencia-para-a-modernizacao-administrativa/ (dados link em atualização)

Em 2019, foram realizadas 280.964 ativações da CMD em balcões presenciais do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN). De janeiro a abril de 2020, foram realizadas 69.805 ativações CMD em balcões IRN.

Total de ativações de chave móvel digital por canal

 

Online

Presencial

Total

 

Autenticação.gov

Portal das Finanças

Vodafone

Balcões de atendimento

IRN

 

2016

           

2017

         

60.063

2018

35.227

45..191

 

51 .009

80.961

212.388

2019

90.340

385.617

160

159.713

280.964

918.813

2020

34.733

165.247

101

45.140

69.805

315.148

Veja também:  COMO BAIXAR PUBG MOBILE LITE 0.17 ATUALIZADO 2020 [Vídeo]

*dados atualizados a 30 de abril de 2020, Fonte: Agência para a Modernização Administrativa (AMA) – https://dados.gov.pt/pt/organizations/agencia-para-a-modernizacao-administrativa/ (dados link em atualização)

8 respostas sobre assinaturas digitais

. O que é ao certo a assinatura eletrónica?

SQV: A assinatura é o método de identificar alguém e de mostrar a sua concordância com determinado facto, objeto ou conteúdo, devendo consistir num sinal distintivo e único por parte do autor, pelo qual a pessoa se torna identificável perante os outros, e que certifique indubitavelmente a vontade do signatário.

A assinatura pode ser autógrafa (manuscrita), aquela que apomos num documento que imprimimos com a nossa própria mão ou eletrónica que é o resultado de um processamento eletrónico de dados suscetível de constituir objeto de direito individual e exclusivo e de ser utilizado para dar a conhecer a autoria de um documento eletrónico. Relembramos que um documento eletrónico é um documento elaborado mediante processamento eletrónico de dados (por exemplo, um word ou pdf que enviamos por e-mail).

. Está disponível há quanto tempo e onde/de que forma?

SQV: Desde 1999 que temos um regime jurídico dos documentos eletrónicos e da assinatura digital: o Decreto-Lei n.º 290-D/99, de 2 de agosto (alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 88/2009, de 9 de abril).

Este diploma, por um lado, regulou o reconhecimento e o valor jurídico dos documentos eletrónicos (Vs físicos) e das assinaturas digitais (Vs autógrafas/manuscritas) e, por outro, confiou o controlo da atividade de certificação de assinaturas e definiu os poderes e procedimentos desta, bem como as condições de credenciação da atividade e os direitos e os deveres das entidades certificadoras. 

Mais recentemente, o Regulamento UE n.º 910/2014, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2014 (eIDAS) relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno, veio estabelecer as condições em que os Estados-Membros reconhecem e aceitam os meios de identificação eletrónica para identificar pessoas singulares e coletivas no quadro de um sistema de identificação eletrónica notificado de outro Estado-Membro.

Ou seja, temos há vários anos entidades que disponibilizam este tipo de produtos/serviços, como a Verisign (desde 1995) ou a Multicert, a título meramente exemplificativo e, atualmente, através do registo europeu de serviços de confiança / empresas certificadas posso saber se uma determinada entidade está certificada e quais os tipos de serviços de confiança que está habilitada a prestar: https://webgate.ec.europa.eu/tl-browser/#/.

Veja também:  dicas de como fazer e exemplos

. Em que casos é obrigatória (se for)?

SQV: Por exemplo, em determinados atos no âmbito da contratação pública, que são apresentados por upload na plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante.

. Em que casos posso utilizá-la atualmente?

SQV: Nos casos em que não se possa (ou não se queira) assinar presencialmente ou de forma autógrafa um documento, como um contrato ou uma declaração, por exemplo, ou outro formulário, tendo em vista a simplificação e agilização de procedimentos.

O mais importante a considerar é que, aos diferentes tipos de assinaturas eletrónicas legalmente previstos (por exemplo, avançada ou qualificada) a lei reconhece diferentes valores probatórios.

Ou seja:

1.    Qualificada:

​          Quando seja aposta uma assinatura eletrónica qualificada certificada por uma entidade certificadora credenciada, o documento eletrónico cujo conteúdo seja suscetível de representação como declaração escrita tem a força probatória de documento particular assinado, nos termos do artigo 376º do Código Civil.

​          (cfr. artigo 3º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 88/2009)

2.    Avançada:

​          Quando seja usada uma assinatura eletrónica avançada, a mesma é avaliada nos termos gerais de direito (ou seja, parece-nos que é efetivamente semelhante à aposição de uma assinatura manual aposta à distância, sem qualquer reconhecimento por notário ou advogado). Por outras palavras, fica sujeita à livre apreciação do juiz.

​          (cfr. artigo 3º, n.º 5 do Decreto-Lei n.º 88/2009) do juiz

Assim, todos os contratos para os quais a lei exija a forma de documento escrito e assinado podem ser assinados com recurso à assinatura eletrónica qualificada.

. Se não tiver computador ou internet o que é aconselhado?

SQV: A utilização destes meios tem de ser feita através de computador ou dispositivo móvel, pois os seus principais objetivos são precisamente afirmar o comércio eletrónico, desmaterializar os procedimentos e criar um ambiente seguro para a autenticação eletrónica.

. Quais os cuidados a ter?

SQV: Aconselham-se sempre os cuidados gerais e habituais de segurança e de confidencialidade dos dispositivos, de nomes de utilizador e de passwords, a utilização pessoal e intransmissível dos mesmos e a confirmação de que a entidade a quem adquiro uma assinatura eletrónica está certificada e quais os tipos de serviços de confiança que está habilitada a prestar: https://webgate.ec.europa.eu/tl-browser/#/.

Veja também:  ✔ COMO EDITAR TEXTURA DE SKINS NO MTA 1.5 [Vídeo]

. Cuidados de falsificação colocam-se?

SQV: Pode efetivamente verificar-se uma situação de utilização não autorizada de uma assinatura deste tipo, caso não sejam implementadas as medidas de segurança e de confidencialidade acima referidas.

. É mais útil para quem? Particulares? Pequenos comerciantes também?

SQV: Para todos. Há assinaturas eletrónicas para empresas também.

Curiosamente, há a possibilidade de utilização, através do nosso cartão de cidadão ou da chave móvel digital, de assinatura eletrónica qualificada enquanto cidadão (pessoa singular) ou mesmo na qualidade de titular de um órgão social ou de um atributo profissional. Esta funcionalidade é muito fácil de ativar, ainda para mais através do cartão de cidadão, que todos temos mas ainda é desconhecida por muitas pessoas.

A chave móvel digital, permite que o cidadão possa assinar, eletronicamente e de forma segura, documentos em formato PDF através da aplicação Autenticação.Gov (cartão de cidadão) ou do website Autenticação.Gov.

A este respeito, relembramos também que, desde a entrada em vigor da Portaria n.º 73/2018 de 12 de março, é possível associar a qualidade de administrador, gerente ou diretor ao cartão do cidadão, para poder assinar documentos e contratos nessa qualidade:

​           1)   No site www.autenticacao.gov.pt é possível, diretamente ou através de atendimento digital assistido, associar atributos profissionais, empresariais ou mesmo públicos ao cartão do cidadão, utilizando para o efeito este cartão ou a chave móvel digital associada ao mesmo;

​           2)   Uma vez realizada a associação da qualidade de administrador, gerente ou diretor de uma sociedade, a pessoa em causa passará a poder assinar, por meio de assinatura digital qualificada, documentos tais como:

·         Contratos com as entidades fornecedoras de eletricidade, água, gás e serviços de telecomunicações;

·         Contratos com outros fornecedores, com o limite a fixar pelos órgãos sociais;

·         Contratos de trabalho;

·         Formação e execução de contratos públicos, no âmbito da contratação pública;

·         Apresentação e execução de candidaturas a financiamentos com o limite a fixar pelos órgãos sociais;

·         Apresentação e execução de candidaturas a fundos nacionais ou comunitários;

·         Abertura e movimentação de contas bancárias;

·         Atas e deliberações dos órgãos sociais;

·         A receção e levantamento de correspondência postal.

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