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IRRF: Como fazer o cálculo? – Jornal Contábil Brasil

IRRF: Como fazer o cálculo? – Jornal Contábil Brasil

O IRRF, ou Imposto Sobre a Renda Retido na Fonte, é uma tributação recolhida de maneira obrigatória pelas empresas no momento em que os trabalhadores recebem seus salários. O cálculo de IRRF é feito e descontado da folha de pagamento, sendo uma forma de antecipação do imposto de renda. Isso pode ocasionar uma restituição ou crédito tributário para o contribuinte em casos nos quais a declaração tenha sido acima do necessário.

Para as pessoas físicas, a base de cálculo, também chamada de renda tributável, são os rendimentos. Ou seja, todo o valor recebido, independentemente da fonte. Alguns tipos de despesas podem ser abatidos do valor total recebido.

Neste contexto, antes de aprender como fazer o cálculo de IRRF retido na fonte, precisamos saber também um pouco sobre o que é o imposto de renda. Vejamos a seguir.

Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF)

É um tributo que existe em vários países e como o próprio nome já diz, ele é calculado a partir da renda do contribuinte. Seja pessoa física ou jurídica. Todos os anos, os profissionais que recebem até determinado valor são obrigados a deduzirem certa porcentagem de sua renda média anual para o governo federal.

Sendo assim, em linhas mais simples, o imposto pago pelo trabalhador é o IRPF e a declaração anual que comprova os seus rendimentos é denominada DIRPF (Declaração de Ajuste Anual). A apresentação dessa declaração é também obrigatória a todos os trabalhadores. Desde que possuam rendimento superior ao valor mínimo definido pelo governo. O cálculo deste é diferente do cálculo de IRRF.

Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)

Trata-se de uma antecipação do IRPF. O cálculo de IRRF é feito a partir do rendimento de cada trabalhador. Corresponde também a outros tipos de rendimentos como de aluguéis, rendimentos pagos entre pessoas jurídicas ou trabalho não assalariado.

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Seu recolhimento acontece no final do ano, período no qual há uma avaliação do que foi recolhido e do que ainda é devido pelo profissional. No caso de pessoa física, o dinheiro volta como forma de restituição paga pela receita federal. Se o profissional possuir CNPJ ou em caso de empresa prestadora de serviço, a restituição é por meio de crédito tributário.

Como vimos mais acima, o imposto é descontado diretamente da folha de pagamento dos trabalhadores ou empresas prestadoras de serviço. É necessário que o responsável por essa dedução tenha acesso a dados como os rendimentos brutos de cada um dos casos. O valor base do desconto é de acordo com a soma desses vencimentos.

As empresas ou tomadores de serviços no geral são responsáveis pelo cálculo de IRRF na folha de pagamento. Esse processo é burocrático e deve ser feito com cautela, principalmente por conta dos detalhes envolvidos. 

Além disso, é preciso atentar-se também à algumas especificidades impostas pela Receita Federal. Confira nos trechos a seguir, retirados do seu portal, os perfis que se encaixam na dedução do IRPF e quais as condições para o recolhimento:

  • “Não assalariados pagos por pessoa jurídicas, os rendimentos de aluguéis e royalties pagos por pessoa jurídica e os rendimentos pagos por serviços entre pessoas jurídicas, tais como os de natureza profissional, serviços de corretagem, propaganda e publicidade. 
  • Tem como característica principal o fato de que a própria fonte pagadora tem o encargo de apurar a incidência, calcular e recolher o imposto em vez do beneficiário.
  • Incide também sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos a pessoas jurídicas domiciliadas no exterior por fontes situadas no Brasil. 
  • Apresenta alíquotas variáveis conforme a natureza jurídica dos rendimentos, o país em que a beneficiária é residente ou domiciliada e o regime fiscal ao qual é submetida a pessoa jurídica domiciliada no exterior”.

Ainda de acordo com o artigo 714 do RIR/2018, o Imposto Sobre a Renda Retido na Fonte incidirá independentemente:

“1. da qualificação profissional dos sócios da beneficiária e do fato de esta auferir receitas de outras atividades, seja qual for o valor dos serviços em relação à Receita Bruta total;

2. de os serviços serem prestados pessoalmente por sócios de sociedade simples ou explorados empresarialmente por intermédio de sociedade empresarial mediante o concursos de profissionais contratados;

3. de os serviços se referirem ou não ao exercício de profissão legalmente regulamentada”.

Como fazer o cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte?

O Imposto de Renda Retido na Fonte é comumente descontado do salário de pessoas físicas. O cálculo de IRRF segue uma tabela progressiva da Receita Federal. 

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Confira abaixo:

Base de cálculo (R$)                Alíquota (%)  Parcela a deduzir do IRPF (R$)
Até 1.903,98 
De 1.903,99 até 2.826,66  7,5% R$ 142,80
De 2.826,66 até 3.751,05 15% R$ 354,80
De 3.751,06 até 4.664,68 22% R$ 636,13
Acima de 4.664,68 27,5% R$ 869,36

No topo da tabela é exibida a faixa salarial isenta de pagar essa tributação. A partir daí, as demais faixas salariais apresentam suas respectivas alíquotas.

Se o trabalhador possui dependentes, ele tem direito a dedução de um valor fixo de R$ 189,59 por dependente.

Além disso, a base de cálculo para o IRPF se dá depois de descontado a alíquota de contribuição ao INSS, entre 8% e 11%.

Exemplo

Um trabalhador com 1 dependente e salário mensal bruto de R$ 2.900.

1 – Subtrair a quantia destinada ao INSS:

Base do Cálculo de IRRF: R$2.900 – R$ 319 = R$ 2.581.

2 – Subtrair da base de cálculo a quantia que corresponde aos dependentes:

  • R$ 2.581 – R$ 189,59 = R$ 2.391,41.

3 – Descontar a alíquota conforme a sua porcentagem. Nesse caso será de 7,5% e um desconto de R$ 142,80:

  • R$ 2.391,41 x 7,5% = R$ 179,36.
  • R$ 179,36 – R$ 142,80 = R$ 36,56.

A quantia a ser descontada, e que será destinada ao imposto de renda retido na fonte, será no valor de R$ 36,56. Caso precise saber o salário líquido, basta calcular:

  • R$ 2.900 – R$ 319 – R$ 36,56 = R$ 2.544,44.

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Conteúdo original OITCHAU


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