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Como fazer autodeclaração de renda? Saiba mais

Como fazer autodeclaração de renda? Saiba mais

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Como fazer autodeclaração de renda  – Autodeclaração de renda  é  um documento que detalha qual o rendimento de um indivíduo autônomo ou ainda de uma família.  Geralmente, esta declaração é requisitada para se obter algum tipo de benefício ou isenção de alguma taxa.

Desta forma, neste documento é necessário somar todas as rendas daquele núcleo familiar. Segue abaixo um modelo de autodeclaração de renda:

DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO DE PROFISSIONAL AUTÔNOMO

Eu, _______________________________________________________________,
portador (a) do RG ____________ e CPF ___________________, residente na Rua/Avenida
_____________________________________________________________________________,
nº _______, (complemento) _______________________________________________, Bairro
____________, no Município de _______________, Estado do (e) __________________, venho
por meio desta declarar que trabalho como autônomo na função de (profissão. Ex: pintor, camelô, feirante, etc.) com renda
mensal em torno de R$________________
(__________________________________________).
Declaro ainda que o valor da renda mensal acima informado é verdadeiro, estando
eu ciente de que a omissão de informações ou a apresentação de dados ou documentos falsos
e/ou divergentes podem resultar em processo contra mim penalmente, como crime de falsidade
ideológica, art.299 do Código Penal Brasileiro, e/ou civilmente, com ressarcimento por prejuízo
causado a terceiros.

Portanto, autorizo a devida investigação e fiscalização para fins de averiguar
e confirmar a informação declarada acima por mim.
Subscrevo a presente declaração, em uma via, reconhecendo como verdadeiro seu
conteúdo.
_________, de ______________________ de 2020.

___________________________________________
Assinatura do (a) Declarante

 

O exemplo citado acima é apenas um modelo, serve para orientação do que dever ser solicitado. Portanto, cada caso vai exigir o seu próprio modelo de autodeclaração.

Como fazer autodeclaração de renda? Entenda
Como fazer autodeclaração de renda? Entenda

Por que a autodeclaração é necessária?

Diante de  algumas situações, como a compra de um imóvel ou até a abertura de uma conta bancária, geralmente é solicitado ao interessado, um comprovante de renda. O trabalhador formal possui o holerite e/ou contra-cheque.

No entanto, o trabalhador informal, também conhecido por autônomo, não tem como comprovar uma renda. Neste momento a autodeclaração se faz necessária. Esta declaração oficializa todos os rendimentos daquele profissional e deve incluir os ganhos daquele núcleo familiar.

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Em que casos a autodeclaração de renda pode ser solicitada

Os casos mais comuns de solicitação de autodeclaração de renda é a isenção de taxas de concurso e/ou vestibulares e também para o recebimento de alguns benefícios do governo.

Recentemente, diante da pandemia do Covid-19, o risco de recessão na economia se mostrou real. No entanto, para amenizar estes efeitos, o Governo Federal definiu uma  ajuda de 600 reais para trabalhadores informais e desempregados que comprovem a necessidade de apoio durante o período de isolamento social.

O benefício aprovado na Câmara dos Deputados passará por votação no Senado já nesta segunda-feira (30). Com a aprovação aguardada, a expectativa é de que o presidente Jair Bolsonaro possa sancionar a lei.

O pagamento do valor de R$ 600 será apenas para duas pessoas do mesmo núcleo familiar, devendo estes ser maiores de 18 anos. Quando a chefe de família for uma mãe sozinha, o limite será de R$ 1200.

Artigo Original

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