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Aposentadoria: saiba para que serve e como usar o portal MEU INSS

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Hoje, o INSS conta com um site onde o segurado pode obter várias
informações sobre o seu tempo de contribuição. O portal MEU INSS
substituiu o antigo Dataprev, que tinha funcionamento parecido. Este
portal é muito mais completo e possui até mesmo uma versão para
celulares e tablets que pode ser acessada através de um aplicativo.

O portal MEU INSS realiza a contagem automática do tempo de
contribuição do segurado, utilizando os dados obtidos através do CNIS
(cadastro nacional de informações sociais). Atualmente, devido às
mudanças acarretadas pela reforma da previdência, a contagem automática
realizada pelo site está suspensa para ajuste (atualização) com as novas
regras. O serviço de contagem on-line deve retornar em breve,
facilitando o entendimento do tempo de contribuição pelo segurado.

Também, pelo portal, é possível obter o CNIS integral, onde constam
todas as contribuições do segurado ao INSS. Porém, cuidado! O que não
está no CNIS não está no mundo! Assim, caso haja um descompasso entre o
CNIS e a Carteira de Trabalho ou entre o CNIS e as contribuições pagas
por GPS, como contribuinte individual ou facultativo, é possível fazer
um requerimento para a retificação do CNIS, antes de que o tempo para a
aposentadoria chegue, facilitando a concessão do benefício.

É através do CNIS que o INSS analisa o tempo de contribuição do
segurado e concede as aposentadorias. Por isso é importante mantê-lo
correto e atualizado. Não que o INSS deixe de lado o que consta na CTPS
(Carteira de Trabalho e Previdência Social), ela também é levada em
consideração. Mas se o CNIS estiver correto a concessão será mais
rápida, sem a necessidade de abertura de exigências ou explicações sobre
as divergências encontradas.

Através do portal, também é possível ter acesso aos extratos de
benefícios anteriormente requeridos (tanto os concedidos, com a emissão
de extratos, quanto os indeferidos, com datas de requerimentos e os
motivos da negativa). O site proporciona a possibilidade de agendamentos
on-line de perícias médicas, prorrogações, requerimento de
Aposentadoria por Idade Urbana, acompanhamento do processo
administrativo, retirada de carta de concessão ou indeferimento, dentre
outros serviços.

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Alguns serviços exigem um cadastro com senha pessoal, como por
exemplo, para a consulta aos extratos de benefícios já concedidos. Já
outros podem ser utilizados mesmo sem senha.

Caso o segurado tenha alguma dúvida, a recomendação é ligar para a
central de atendimento da Previdência Social no número 135. O telefone
está disponível para todo o Brasil. Além disso, o site www.inss.gov.br possui várias explicações de como proceder a agendamentos on-line e consultas.

Renata Brandão Canella, advogada

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