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🚙MOTORISTA DE APLICATIVO: COMO SE INSCREVER NO INSS E FAZER O MEI – PASSO A PASSO – UBER 99 CABIFY [Vídeo]

Veja aqui no site Como Fazer o vídeo “🚙MOTORISTA DE APLICATIVO: COMO SE INSCREVER NO INSS E FAZER O MEI – PASSO A PASSO – UBER 99 CABIFY”, postado no Youtube por Inss Passo a Passo com duração de 12:32:

A descrição do vídeo é de total responsabilidade do autor:

CADASTRO MEI: https://www.portalmeiempreendedor.org

INSCRIÇÃO NO INSS:https://meu.inss.gov.br

Foi publicado no DOU desta quarta-feira, 15, o decreto 9.792/19. A norma regulamenta a exigência de inscrição de motoristas de transporte remunerado individual de passageiros no INSS.

A inscrição obrigatória está prevista no artigo 11, parágrafo único, inciso III da lei 12.587/12 – lei de Mobilidade Urbana. O decreto detalha a forma como deve ser feita essa inscrição.

Conforme o texto, a inscrição como contribuinte individual do Regime Geral da Previdência Social deverá ser feita diretamente pelo motorista. As regras também valem para a motoristas de empresas de transporte por aplicativo ou outras plataformas digitais.A contribuição também será feita por iniciativa própria do motorista.

De acordo com o texto, o profissional pode optar pela inscrição como microempreendedor individual, contanto que atenda aos requisitos estabelecidos na lei complementar 123/06.

O decreto determina que cabe ao motorista apresentar à empresa de aplicativo de transporte os documentos que comprovem sua inscrição no INSS.

Dados

Para confirmarem a existência da inscrição do motorista, as empresas responsáveis pelos apps poderão firmar, mediante autorização do INSS, contrato de prestação de serviços com a Dataprev. As empresas serão responsáveis pelo custeio do acesso às informações e pela manutenção do sigilo dos dados, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – 13.709/18.

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17 Comentários

  1. QuinhoQMA

    Parabéns pelo video, eu gostaria de saber se com esse cadastro de motorista de aplicativo pode ter um funcionários ? faz um video explicando como contratar sendo MEI , Abraço !

  2. QuinhoQMA

    Minha outra duvida é, depois que você já é MEI pagando tudo certinho , as informações aparecem no Extrato CNIS da pessoa ? e se futuramente eu deixar de ser MEI , por aumentar a empresa ou arrumar um bom emprego que pague mais do que ser MEI por ano , como faz para encerrar o Cadastro e deixar de ser MEI ? seria ótimos videos para quem tem duvidas assim como eu, Abraço .

  3. Saitama One-Punch Man

    Será que vc tira mais uma dúvida por favor..
    Sou de São Caetano do Sul SP, aqui tem o SIl ( no caso vou precisar tirar o certificado digital e outras coisas ) não compensa né vou ter mais gastos ?
    O melhor seria para inss como autônomo?

  4. Thomas Bronzeado

    Entrei em contato com a ouvidoria do Ministério da Economia e eles me informaram que ainda irão incluir a categoria específica para os motoristas de aplicativo, segue a mensagem:
    "tendo em vista a edição do Decreto nº 9.792/2019, o Portal do Empreendedor será atualizado com a nova atividade de motorista de transporte remunerado privado individual de passageiros após a inclusão da referida atividade na Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI, que define as atividades permitidas para o MEI".

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